TRAIÇÃO HEDIONDA AO NOSSO CLAMOR POR JUSTIÇA

NOVA LEI DE CRIME HEDIONDO PERMITE LIBERDADE PROVISÓRIA

Texto sancionado por Lula restituiu ao réu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

Deputados admitem falhas na votação da proposta, que endureceu os critérios para a progressão de pena nos crimes hediondos. O texto, aprovado na Câmara e no Senado, restituiu legalmente ao acusado de crime hediondo o direito de esperar o julgamento em liberdade, caso preencha os requisitos - não represente risco à sociedade ou à realização do processo e não apresente perigo de fuga.

Com a mudança, juízes não têm mais nenhum impedimento legal se quiserem conceder a liberdade provisória. Mas a concessão não será automática. Vão avaliar caso a caso, como fazem nos crimes comuns. A mudança na lei ocorreu sem debate público e surpreendeu integrantes do Judiciário. Setores que defendiam o endurecimento começam a reagir contra a medida que, para eles, traiu o espírito da alteração da lei. Defendem adendo na nova lei para anular a mudança. Assinante FSP – Leia mais aqui

PARA CRÍTICOS, A ALTERAÇÃO AFROUXA A LEGISLAÇÃO PENAL
Mudança é considerada uma traição ao clamor pelo endurecimento nas punições. Eles defendem a anulação da possibilidade de conceder liberdade provisória aos acusados de cometer crimes hediondos

A possibilidade de liberdade provisória nos crimes hediondos pegou de surpresa setores que pregam maior rigor na punição. Para eles, que defendem a anulação da mudança, a medida foi um "afrouxamento" da legislação e uma traição ao espírito de endurecimento da lei motivado pelos debates no país. "Os crimes hediondos são aqueles que chocam a sociedade. E, para eles, tem de se dar de pronto uma resposta à sociedade", afirmou o desembargador Sebastião Luiz Amorim, presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). Segundo o desembargador, a concessão de liberdade provisória para um acusado de crime hediondo pode resultar no crescimento do sentimento de impunidade. – Assinante FSP – Leia mais aqui

GOVERNO DIZ QUE SÓ ADEQUOU AO JUDICIÁRIO
Na justificativa do projeto enviado ao Congresso, no ano passado, o governo afirmou que estendia o direito à liberdade provisória aos presos por crimes hediondos para se adequar ao "entendimento" das instâncias superiores do Poder Judiciário.

O parecer é de 9 de março de 2006, quase um ano antes da morte do menino João Hélio e da votação às pressas do projeto. O documento que acompanha o projeto é assinado pelo então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Para exemplificar esse "entendimento" do Poder Judiciário, a justificativa citou vários hábeas corpus concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O parecer cita decisão do ministro do STF Sepúlveda Pertence, no qual afirma que a gravidade do crime não basta para justificar a prisão preventiva. Pertence menciona a Constituição Federal, que estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até a sentença em última instância.

"Dessa forma, preserva-se o poder geral de cautela do juiz, que decidirá se os acusados dos crimes previstos na lei 8.072, de 1990 [Lei dos Crimes Hediondos], poderão ou não responder ao processo em liberdade", diz trecho da justificativa assinada por Thomaz Bastos. "Pretende-se, com isso, evitar os efeitos negativos da privação de liberdade quando, diante do exame das circunstâncias do caso concreto, a medida se mostrar eventualmente desnecessária", diz outro trecho do mesmo texto. FSP

PÁSCOA SEM TRANSTORNOS
Feriadão tranqüilo nos aeroportos. Ontem, 5,5% dos vôos atrasaram mais de uma hora Depois da semana de intensa confusão no setor aéreo brasileiro, a volta do feriado de Páscoa nos aeroportos foi tranqüila. De acordo com boletim da Infraero, dos 1.202 vôos previstos até as 19h de ontem, 66 tiveram atrasos de mais de uma hora (5,5%). No Aeroporto Internacional Tom Jobim, foram poucos os registros de atrasos. Em todo o País, houve 18 cancelamentos (1,5%). O Dia Online

INFRAERO É ALVO DE MAIS DE UMA CENTENA DE INVESTIGAÇÕES
No centro da CPI do Apagão Aéreo, cuja instalação ainda depende do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Infraero responde hoje a mais de uma centena de apurações sobre supostas irregularidades, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo.

São 35 procedimentos administrativos do Ministério Público Federal, 95 processos no Tribunal de Contas da União (TCU), quatro investigações da Controladoria Geral da União (CGU) e três apurações de suas auditorias internas que apontam graves irregularidades em contratos comerciais. Além disso, o TCU analisa, ainda, sete denúncias contra a empresa, que vão desde a utilização de bens públicos para fins particulares, em Florianópolis, a questionamentos sobre permuta de terras públicas com particulares no Espírito Santo. Congresso em Foco – Leia mais aqui

ESCÁRNIO: A INFRAERO NA TV
A estatal está na TV fazendo propaganda sobre o tal “aero shopping”, as lojas dos aeroportos. Uma das agências contratadas para fazer o comercial é marqueteiro petista. O gasto total anual com publicidade é de R$ 15 milhões – Blog Fernando Rodrigues

2,4 MILHÕES DE JOVENS ANALFABETOS
A universalização do ensino fundamental não fechou a torneira do analfabetismo. Dos 15,5 milhões de brasileiros acima de 10 anos que não sabem ler nem escrever, 2,4 milhões — 15% — têm menos de 30 anos. Embora o problema atinja todas as regiões do país, 65% dos jovens analfabetos vivem no Nordeste. Considerados apenas os jovens entre 15 e 29 anos, são 1,8 milhão de iletrados. Reportagem Jornal o Globo – Leia mais aqui

Genocídio
FUNASA DISTRIBUI ANTICONCEPCIONAIS A ÍNDIOS NO MS
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) distribui, há cerca de dois anos, anticoncepcionais e cirurgias de esterilização feminina a famílias de aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, atingidas pela miséria e pela desnutrição. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O programa de planejamento familiar nas aldeias é tratado com discrição e considerado polêmico pela Funai, por levantar a questão do genocídio, ou seja, a destruição de um grupo étnico. Segundo o médico da Funasa Zelick Trajber, que coordena a assistência médica nas aldeias do sul do Estado, não há um trabalho tão abrangente no País como o realizado na região.

Desde o início do ano, sete crianças guaranis e caiuás de até 2 anos morreram por desnutrição. Em 2006, a desnutrição apareceu entre as causas da morte de 14 indiozinhos de até quatro anos. Em 2005, foram 27 casos. Redação Terra

PRIORIDADE DO MST AGORA É ATACAR AGRONEGÓCIO
O MST decidiu intensificar o ataque às grandes empresas do agronegócio. Especialmente as de capital internacional - também chamadas de transnacionais. Um sinal claro disso foi dado no início do mês de março, quando, em associação com a Via Campesina, o movimento realizou protestos contra essas empresas em vários Estados. Estuda-se agora a possibilidade de dedicar um mês inteiro a novas mobilizações contra elas.

Em março, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, ativistas ligadas ao MST e à Via Campesina ocuparam terras de reflorestamento de três empresas do setor de celulose - Aracruz, Votorantim e Stora Enso; no Paraná, fizeram protestos diante da Nortox, fabricante de herbicidas; em São Paulo, invadiram áreas da Usina Cevasa, produtora de álcool, que teve parte de seu capital vendido há pouco para a Cargill, gigante mundial do agronegócio, e, no Ceará, interditaram a chamada rodovia do agronegócio, usada por exportadoras de frutas. O Estado São Paulo – Por Roldão Arruda - Leia mais aqui

DETRAN DESVIA R$ 43 MILHÕES DAS MULTAS
De janeiro de 2005 a julho de 2006, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) gastou pelo menos R$ 43,1 milhões indevidamente. São recursos arrecadados com multas que foram usados para a compra de combustível, manutenção de prédios, contrato com empresa de informática e com construção de edifícios.

A legislação determina que o dinheiro vindo do pagamento de multas deve ser obrigatoriamente investido em educação, sinalização e fiscalização de trânsito. São os chamados recursos da “fonte 237”. Mas o órgão nos últimos anos não vinha respeitando a regra. O Departamento de Trânsito recebe anualmente cerca de R$ 70 milhões com o pagamento de multas. Mesmo com essa arrecadação milionária, o Detran tem uma dívida de R$ 11 milhões que atrapalha o trabalho dos agentes e impede mais investimentos em segurança, fiscalização e policiamento de trânsito. CorreioWeb – Leia mais aqui

GASTO PÚBLICO COM PAPA AINDA É DESCONHECIDO
A menos de um mês da visita do papa Bento XVI ao Brasil, ainda não se sabe quanto a viagem custará aos cofres públicos brasileiros, segundo informações da Folha de S.Paulo. O governo paulista e a Prefeitura de São Paulo, a princípio, não poderiam custear eventos religiosos, mas, como Bento XVI também é chefe do Estado do Vaticano, tem direito a tratamento especial, como um esquema de segurança reforçado. Entre as obras que estão sendo pagas pelo governo para a visita do Papa estão os palcos que serão utilizados pelo papa na missa no Campo de Marte, no dia 11 de maio, e no encontro com os jovens no Pacaembu, no dia 10 de maio. Redação Terra

COMENTÁRIO:
Muito embora boa parte do noticiário desta segunda tenha se ocupado em publicar o agradecimento de Lula aos Controladores pela tranqüilidade nos aeroportos, neste feriado, sabemos bem que esta “paz” nada tem haver com ele. Ao contrário: se dependesse mesmo de Lula teríamos um motim generalizado. O caos teria chegado às últimas raias de sua irresponsabilidade e inconseqüência.

À Aeronáutica devemos agradecer por esta tranqüilidade, que o apedeuta desavergonhadamente apressou-se em querer colher os louros para si.

Ao Lula, para variar, só temos que demonstrar nosso mais profundo pêsames, nosso escárnio. Graças a ele e a seu ex-ministro da Justiça, os monstros dos crimes hediondos poderão aguardar ao julgamento em liberdade. Eis o tipo de tranqüilidade que Lula oferece a sociedade. Sempre brando com os criminosos, em detrimento de uma sociedade cada vez mais aflita e desesperançada de justiça.

Graças à corriola de incompetentes e ordinários mocozados em seu desgoverno (na Câmara e Senado) – foi aprovado o texto pornográfico de Lula sobre o abrandamento ao crime hediondo. Por desatenção (?), desrespeito e pouco caso, os políticos deixaram passar (?) uma verdadeira afronta à sociedade. Demonstraram pela milésima vez o quanto este Estado salafrário (que só consegue ser atento quando o assunto é o próprio bolso dos parlamentares) está na contramão dos nossos anseios.

Por Gaúcho/Gabriela (MOVCC)