DEPOIS DO MOTIM

Governo deve explicar como país deixará de ser refém de controladores sob o novo sistema de gestão de tráfego aéreo.

"Acho muito grave o que aconteceu, acho irresponsabilidade [de] pessoas que têm funções consideradas essenciais, porque estão lidando com milhares de passageiros sobrevoando o território nacional." Podem soar estranhas essas palavras do presidente Lula, dois dias depois de ter premiado a irresponsabilidade.

Não passam, na verdade, de afago retórico destinado a compensar os oficiais da Aeronáutica pela decisão presidencial de romper a hierarquia militar na noite de sexta. Não há equilibrismo possível diante do ocorrido. Tampouco volta atrás.

Teria sido melhor manter a gestão do fluxo aéreo na alçada da FAB, providenciando-se aumento nas gratificações dos controladores, mas o governo Lula destruiu a maior vantagem do modelo: a proibição, constitucional, de movimentos grevistas. Ao recusar-se a punir de imediato os amotinados - resta a expectativa de que ocorram sanções no âmbito autônomo da Justiça Militar-, o Planalto deflagrou a transição rumo a um outro sistema.

O governo não dá mostras de possuir nenhum projeto de reforma do setor que contemple as suas complexidades e os seus custos. A pergunta fundamental acerca do novo modelo é: quais garantias ele dará de que o país não se tornará refém permanente de um supersindicato de controladores. O poder de paralisar impunemente o tráfego aéreo, que acaba de ser conferido à categoria pelo presidente Lula, precisa ser anulado, seja por regulamentações, seja por políticas públicas, no futuro sistema.

Se os controladores militares se valeram até da sublevação e da chantagem para emancipar-se das Forças Armadas, então que seja feita a transição completa, ainda que paulatina. Devem migrar para um regime de trabalho civil, de preferência regido pela CLT, abrindo mão de benefícios da carreira atual se quiserem um salário maior - o que a sua delicada função justifica.

Uma rígida lei de greve nos serviços públicos essenciais deveria constar do pacote. Precisaria prever demissões sumárias, a bem do serviço público, em casos de paralisações como a de sexta.

No front da política pública, será necessário ampliar os cursos de formação de controladores de vôo, abreviar ao máximo a sua duração e aumentar os contingentes de reserva aptos a responder a convocações emergenciais. Credenciar instituições públicas e privadas para formar profissionais -hoje o curso fica praticamente restrito à escola da Aeronáutica em Guaratinguetá (SP) - é um caminho compatível com o modelo que se quer implantar. Editorial da FSP

NÃO. LULA NÃO RECUOU. A IMPUNIDADE CONTINUA
As manchetes da Folha e do Estadão são bastante reveladoras dos dias que vivemos. Ambas, na verdade, referem-se ao mesmo fato, mas me parece que o primeiro jornal forçou um tantinho a mão — coisa que o outro fez apenas num título interno. Mas vamos lá, com os exemplos.

Estampa a Folha na primeira página: “Lula recua de acordo com amotinados”. O Estadão preferiu ser menos assertivo: “Lula se explica a comando e tenta conter crise militar”. Foi rigorosamente isso o que aconteceu. Recuo, por enquanto, não houve. E já direi por que não. No título interno, o Estadão escreve: “Presidente diz a oficiais que acordo não é válido”.

Mas, afinal de contas, que diabo aconteceu? Aconteceu que os oficiais se negavam a comandar os sargentos que haviam se amotinado, no que contaram com o apoio da Força. Ora, se não eram obedecidos, fazer o quê? Antes que Lula chutasse a Aeronáutica, esta decidiu renunciar a seus rebeldes — no que, como já escrevi aqui, fez muito bem. Ocorre que a transferência do comando militar para o civil não se dará da noite para o dia. E daí?

Daí que se inventou essa fórmula do suposto recuo, que, na verdade, não há. O Ministério Público Militar pediu a abertura de inquérito. Lula e militares, na reunião de ontem, acertaram que, como isso não depende da vontade nem do presidente nem dos comandantes, a punição acabará ocorrendo sem que se extreme a crise. Lê-se no Estadão: “‘O crime de motim prevê pena de 4 a 8 anos de prisão’, afirmou o procurador militar Giovanni Rattacaso. Todos os sargentos que participaram da revolta estão sujeitos a ser processados, sendo que os líderes, em caso de condenação, terão a pena aumentada em um terço. Rattacaso é um dos cinco integrantes do Ministério Público Militar que assinaram ontem o pedido de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). O documento foi protocolado no Comando da Aeronáutica, que terá 40 dias para concluir as investigações. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias’”

E se o comandante da Aeronáutica quiser mesmo prender aqueles 18? Lula teria dito que tudo bem — mas o fato é que isso não será feito. E ficou acertado que a Aeronáutica retoma a chefia administrativa das operações, prepara a transição, mas que nenhuma forma de nova insubordinação será admitida. Houve recuo? Não houve, não. Em nota o ministro Paulo Bernardo, o negociador civil, afirmou que “o governo federal assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação”.

Digamos que se usou, também nesse caso, o Método Romário de Contabilizar Gols (MRCG), que consiste em mudar a régua para chegar a um resultado diferente. Fica valendo a suspensão administrativa das punições, mas seu aspecto militar está por conta do inquérito. “Como primeiro mandatário da Nação, ele [Lula] teve de agir para solucionar a crise. Mas, como chefe supremo das Forças Armadas, o presidente não poderia passar por cima da disciplina que rege a Aeronáutica”, afirmou Rattacaso.

Esse é modo, digamos, quântico de Lula. Uma coisa vale e não vale ao mesmo tempo. Está e não está. A síntese é a seguinte: o presidente disse que o acordo não vale, mas ele está em vigência, entenderam?

Ademais, Lula não pode agora recuar e contrariar os fãs, que viram no seu gesto a prova viva de sua genialidade. – Por Reinaldo Azevedo

PRAÇAS ESTARIAM ARTICULANDO GREVE
Aconteceu o que era previsível e temido, após o presidente Lula desautorizar o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, a punir o motim dos sargentos controladores de vôo, por quebra de hierarquia e indisciplina: oficiais de inteligência informaram ao governo que também a Associação de Praças da Aeronáutica e a Associação de Preças do Exército Brasileiro (Apeb) estariam se movimentando para organizar movimentos grevistas por aumentos salariais.

A legislação proíbe greves de militares, o que caracteriza como ilegal o motim dos controladores. Ainda não se sabe se a informação dos arapongas é procedente, porque surgiu apenas na noite desta segunda-feira e ainda não pôde ser confirmada. Por Cláudio Humberto

PRESIDENTE DA INFRAERO DEFENDE CONTROLADORES DE VÔOS
O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, disse nesta segunda-feira que os controladores de vôo não podem ser vistos como bandidos e nem devem trabalhar sob estresse. - Os controladores de vôo não são bandidos, meliantes, vigaristas. São pessoas sérias, competentes, afirmou, em entrevista coletiva. JB Online - Leia mais aqui

CADÊ?
Alguém da oposição vai ocupar a tribuna para afirmar que uma MP não pode mudar a natureza do tráfego aéreo, conforme provo (inconstitucionalidade da MP para mudar controle aéreo), ou será que preciso eu mesmo pegar uma carroça — meio de transporte hoje mais seguro e rápido — e ir até Brasília? Ou vamos abolir também as leis? Por Reinaldo Azevedo

Que PAVOR é este?
CHINAGLIA RECUSA ACORDO PARA CRIAR CPI DO APAGÃO
No rastro da mais nova crise no transporte aéreo, a bancada governista e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitaram, ontem, acordo proposto pela oposição para instalar a CPI para apurar as causas e identificar os responsáveis pelo caos no setor.

Para não assumir sozinho o ônus da decisão, na conversa Chinaglia ainda se comprometeu a levar a proposta de acordo aos líderes governistas. Mas a resposta já era conhecida. Na conversa com o petista, o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), foi peremptório ao dizer que a base não concordaria com a instalação da CPI antes da palavra final do STF.

- O foco da CPI era encontrar o problema da crise aérea, que já foi detectado. Apareceu a origem do objeto da CPI, do problema da crise aérea, que eram os controladores - disse Múcio, ao afirmar que a insatisfação dos controladores de vôo foi a gênese da crise nos aeroportos do país. Leia mais no JB Online

COMANDO DA AERONÁUTICA
Controle de Tráfego Aéreo

Em conseqüência dos graves eventos ocorridos em 30 de março, no âmbito do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), foi requisitada, no dia de hoje, pela Procuradoria da Justiça Militar em Brasília/DF, a instauração do competente Inquérito Policial Militar (IPM) com o propósito de apurar eventual prática de crimes militares.

Desta forma, seguindo o rito legal do Processo Penal Militar, o Comandante da Aeronáutica determinou a implementação das ações administrativas decorrentes para as devidas averiguações, que levem ao pleno esclarecimento dos fatos em questão. Informação Direta – 001 - 02/04/2007 – CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA

COMENTÁRIO
A marcha do afrontamento
Esperamos, sinceramente, que a FA não se curve diante do persistente intento de achincalhamento deste governo. Que a FA leve a cabo sua promessa de fazer valer a ORDEM e a HIERARQUIA, diante da afronta INCONSTITUCIONAL de Lula da Silva. O Clube da Aeronáutica fez um chamado público e foi atendido. Não foram poucas as manifestações de apoio.

A ignorância audaciosa continua ofendendo aos princípios básicos da hierarquia militar, sem o menor receio diante da ameaça de punição. O sindicato fala descaradamente sobre “anistia dos desordeiros”, e Lula da Silva pisca o olho sinalizando ser mesmo esta a direção.

A MP provisória para transferir o comando do espaço aéreo para os civis continua em marcha, num claro afrontamento ao aviso da aeronáutica. O que, inclusive, segundo explicações no Blog de Reinaldo Azevedo, é totalmente inconstitucional. Lula mantém sua disposição em achincalhar e submeter os militares aos seus desmandos. E ainda pretende fazer pronunciamento a Nação sobre a crise aérea para dizer que foi traído.

Portanto, diante do eminente colapso da Ordem, somente as nossas Forças Armadas podem impedir a marcha da Anarquia que avança a passos largos colocando em risco a vida da população e agredindo seu direito básico de ir e vir.

Aos políticos da oposição, muito embora a maioria esteja muda e se fingindo de cega, como se o grave problema não fosse de suas competências, apelamos para o mínimo de VERGONHA NA CARA. Façam valer os votos que lhes foram outorgados para nos defender! Tratem de brigar por esta CPI até as últimas conseqüências. Justifiquem seus salários! Façam coro com a meia-dúzia de gatos-pingados que trabalham nesta direção. Pois, esta CPI certamente é a mais importante de todas já ocorridas até aqui.

O desespero do desgoverno diante da instauração da CPI Aérea tem muito mais a revelar do que podemos imaginar (?). Aquelas 48 horas de OMISSÃO de Lula, sobre o maior acidente aéreo já ocorrido neste país - para não comprometer sua campanha à reeleição - parece ser apenas a ponta do iceberg, que seu desgoverno desesperadamente luta para acobertar.

Seus cães adestrados estrategicamente posicionados nos cargos-chave trabalham com afinco e desespero contra a elucidação dos fatos. - Que prova pode ser maior que esta? De que esta CPI tem o poder de mudar o rumo desta triste história?

PORTANTO, VAMOS APOIAR E ASSINAR A PETIÇÃO DA CPI DO APAGÃO ÁEREO

www.apagaoaereo. com.br

Eis o novo endereço eletrônico da página suprapartidária sobre o apagão. Ali você encontra o abaixo-assinado em favor da CPI. Então é isto: www.apagaoaereo. com.br

Abaixo-Assinado
Assine a petição online pela CPI do Apagão Aéreo
Read the CPI do Apagão Aéreo Petition

Por Gaucho/Gabriela (MOVCC)