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terça-feira, julho 04, 2006

PRESIDENTE ENTREGA "LISTA DOS INELEGÍVEIS" AO TSE

"Um em cada 5 parlamentares é investigado ou responde a inquérito.Nunca, em tão pouco tempo, tantos congressistas tornaram-se alvo no Supremo como na atual legislatura"... Estadão

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Adylson Motta, entregou hoje ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, a relação dos nomes de responsáveis com contas julgadas irregulares, para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 2,9 mil nomes.

A relação disponível na internet será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2006, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação. Constam da relação os nomes dos responsáveis (pessoas físicas não falecidas) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível nos últimos cinco anos.

A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral e ocorrerá em atendimento à impugnação, por parte de candidato, partido político, coligação ou do Ministério Público. Os interessados em mais informações podem enviar suas dúvidas à Ouvidoria, por meio do Portal TCU, na opção Serviço ao Cidadão/Ouvidoria, ou pelo telefone 0800-644-1500. - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares

Confira abaixo a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares encaminhada à Justiça Eleitoral, para fins de inelegibilidade. Essa relação contém os nomes de todas as pessoas físicas, não falecidas, cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal, com trânsito em julgado nos últimos cinco anos, contados retroativamente da data da realização das eleições, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Acesse também o Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares – CADIRREG. Esse cadastro contém o nome de, pessoas físicas e jurídicas, detentores de cargos públicos ou não, cujas contas, em qualquer tempo, tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal, com ou sem a incidência do transitado em julgado.

Os interessados em maiores informações podem enviar suas dúvidas à Ouvidoria do Tribunal de Contas da União, por meio do seu endereço eletrônico ouvidoria@tcu.gov.br, ou pelos telefones (61) 3316.5292 e 3316.5015.
Observação: Tentamos eliminar um dos atalhos para agilizar a consulta. Porém, como a página do TCU deve de estar sendo acessada por milhares de brasileiros, ela ainda está muito lenta. Será preciso paciência. (Movimento da Ordem e Vigília Contra a Corrupção)

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