MEDIDA AUTORITÁRIA DO TSE, RESTRINGINDO FISCALIZAÇÃO PARTIDÁRIA, ABRE CAMINHO PARA A FRAUDE ELEITORAL

ELEIÇÕES 2006

Falhas de segurança nas urnas eletrônicas

A Lei 10.740/03 que torna nossas eleições inauditáveis foi aprovada em 1º de outubro de 2003 na Câmara, na calada da noite, sem qualquer discussão técnica, tal como o TSE recomendou, e foi sancionada minutos depois. Mas a luta continua, com redobrado vigor.

Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência do processo e sem possibilidade de conferência dos resultados.

No Brasil, o TSE acumula funções como a regulamentação da fiscalização, a administração do processo eleitoral e o julgamento que qualquer recurso em matéria eleitoral até mesmo aqueles que sejam contra seus próprios atos administrativos.

Devido à natureza humana, este acúmulo de poderes, inexistente em regimes democráticos maduros, naturalmente leva ao autoritarismo e a falta de transparência. Por este motivo, pedidos oficiais de Testes Livres de Penetração, apresentados repetidas vezes por alguns partidos políticos, têm sido sistematicamente indeferidos por este superórgão eleitoral pelo simples fato de que ele tem poder de centralizar a decisão e impedir tais testes.

No Brasil se desenvolveu uma imagem positiva das urnas eletrônicas, apesar destas não permitirem auditoria da apuração dos votos. Os recursos de segurança aqui aplicados, mesmo não sendo suficientes do ponto de vista estritamente técnico, foram suficientes para convencer os eleitores por meio de publicidade que repetia insistentemente utilizar "avançados recursos tecnológicos de assinatura digital e de criptografia".
O público leigo não entende direito para o que isto serve mas acreditou nos chavões de que as urnas eletrônicas "são 100% seguras" e que "acabaram as fraudes eleitorais".

Leia a matéria na íntegra: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=382ENO001

Por, Amílcar Brunazo Filho em 23/5/2006 - Engenheiro especializado em segurança de dados, especialmente em auditoria do sistema eletrônico de votação. É representante técnico junto ao TSE de diversos partidos políticos.

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